por Nerter Samora:
"Além de orçamentos em constante expansão durante os anos do governo Paulo Hartung, os membros do Judiciário e do Ministério Público receberam outras formas de incentivo. Principais parceiros no festejado “arranjo institucional” do ex-governador, foram agraciados com benefícios financeiros também no Banestes. Diferentemente da realidade da grande maioria dos servidores estaduais, os membros da magistratura estadual e do órgão ministerial gozam de privilégios bancários até então inéditos.
Desde o final de 2007, a classe dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça é isenta do pagamento de taxas bancárias, por tempo indeterminado, bem como paga taxas muito abaixo do mercado no cheque especial e na obtenção de crédito. A situação é revelada em ofícios obtidos com exclusividade pela reportagem de Século Diário, os quais demonstram o teor das conversações entre as cúpulas da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e do banco estatal para a concessão dos benefícios.
O primeiro contato foi aberto pela entidade de classe que solicitou o mesmo tratamento concedido a juízes e desembargadores, item que havia sido defendido como “promessa de campanha”. Prontamente respondido pelo então diretor do banco, que no dia 28 de novembro de 2007 informou a análise e deferimento do que chamou de “condições especiais” em produtos e serviços.
Na oportunidade, o banco passou a adotar os mesmos critérios diferenciados aos mais altos membros dos órgãos estaduais ligados à Justiça. Segundo o acordo, os associados da AESMP teriam “isenção total e por tempo indeterminado” em todas as tarifas que poderiam incidir na conta corrente, além de descontos – muito abaixo de mercado – na tabela do cheque confiança (modalidade de cheque especial do banco) e na obtenção de créditos com desconto em folha de pagamento.
De acordo com valores obtidos no site do Banestes, cada membro do Judiciário deixa de pagar, no mínimo, uma soma de R$ 400,00 anuais apenas de manutenção das contas correntes – sem contar os serviços que não são cobrados. Estes variam entre centavos e milhares de reais. No entanto, os maiores privilégios estão relacionados à política de juros em operações de crédito, sobretudo quando comparadas ao tratamento oferecido aos demais servidores públicos do Estado.
Pelo acordo, os membros do TJ e MP têm a concessão de 39% de desconto na tabela de cheque especial. Na época, Pedrinha chegou a exemplificar: enquanto a tabela vigente de juros era de 7,95% a.m. (juros ao mês), a taxa especial ficava em 4,85% a.m. – contudo, a taxa poderia ser ainda reduzida até 2,39% a.m., condição que destoa do que é oferecido aos demais correntistas, uma diferença de 70% entre taxas.
Outra condição especial oferecida aos promotores e procuradores de Justiça, ressaltada por Pedrinha, foi a diferenciação na taxa de juros na modalidade “Crédito sob garantia de Desconto em Folha de Pagamento” – que já eram iguais as do Tribunal de Justiça. Nas operações de até 72 meses, as taxas são de 1,5% a.m., enquanto a mesma taxa para os demais servidores públicos estaduais é de 4,7 % a.m. – tipo de operação oferecida com exclusividade pelo banco estatal capixaba.
Relações mais que institucionais
Durante os dois mandatos do governo Paulo Hartung, os órgãos do Judiciário aparecem com destaque na partilha do orçamento. No período, o duodécimo do Tribunal de Justiça sofreu um reajuste de 116%, partindo de R$ 286 milhões em 2002, enquanto o Ministério Público foi o principal beneficiado, com uma alta de 184%, saindo de pouco mais de R$ 82 milhões antes da chegada de Hartung ao palácio Anchieta.
Atualmente, o orçamento do Tribunal de Justiça para este ano é de R$ 619 milhões. No caso do Ministério Público, a dotação orçamentária inicial era de R$ 233 milhões, porém, por força de crédito suplementar pelo governador Renato Casagrande, o caixa do MP foi reforçado com mais R$ 8,5 milhões."
O primeiro contato foi aberto pela entidade de classe que solicitou o mesmo tratamento concedido a juízes e desembargadores, item que havia sido defendido como “promessa de campanha”. Prontamente respondido pelo então diretor do banco, que no dia 28 de novembro de 2007 informou a análise e deferimento do que chamou de “condições especiais” em produtos e serviços.
Na oportunidade, o banco passou a adotar os mesmos critérios diferenciados aos mais altos membros dos órgãos estaduais ligados à Justiça. Segundo o acordo, os associados da AESMP teriam “isenção total e por tempo indeterminado” em todas as tarifas que poderiam incidir na conta corrente, além de descontos – muito abaixo de mercado – na tabela do cheque confiança (modalidade de cheque especial do banco) e na obtenção de créditos com desconto em folha de pagamento.
De acordo com valores obtidos no site do Banestes, cada membro do Judiciário deixa de pagar, no mínimo, uma soma de R$ 400,00 anuais apenas de manutenção das contas correntes – sem contar os serviços que não são cobrados. Estes variam entre centavos e milhares de reais. No entanto, os maiores privilégios estão relacionados à política de juros em operações de crédito, sobretudo quando comparadas ao tratamento oferecido aos demais servidores públicos do Estado.
Pelo acordo, os membros do TJ e MP têm a concessão de 39% de desconto na tabela de cheque especial. Na época, Pedrinha chegou a exemplificar: enquanto a tabela vigente de juros era de 7,95% a.m. (juros ao mês), a taxa especial ficava em 4,85% a.m. – contudo, a taxa poderia ser ainda reduzida até 2,39% a.m., condição que destoa do que é oferecido aos demais correntistas, uma diferença de 70% entre taxas.
Outra condição especial oferecida aos promotores e procuradores de Justiça, ressaltada por Pedrinha, foi a diferenciação na taxa de juros na modalidade “Crédito sob garantia de Desconto em Folha de Pagamento” – que já eram iguais as do Tribunal de Justiça. Nas operações de até 72 meses, as taxas são de 1,5% a.m., enquanto a mesma taxa para os demais servidores públicos estaduais é de 4,7 % a.m. – tipo de operação oferecida com exclusividade pelo banco estatal capixaba.
Relações mais que institucionais
Durante os dois mandatos do governo Paulo Hartung, os órgãos do Judiciário aparecem com destaque na partilha do orçamento. No período, o duodécimo do Tribunal de Justiça sofreu um reajuste de 116%, partindo de R$ 286 milhões em 2002, enquanto o Ministério Público foi o principal beneficiado, com uma alta de 184%, saindo de pouco mais de R$ 82 milhões antes da chegada de Hartung ao palácio Anchieta.
Atualmente, o orçamento do Tribunal de Justiça para este ano é de R$ 619 milhões. No caso do Ministério Público, a dotação orçamentária inicial era de R$ 233 milhões, porém, por força de crédito suplementar pelo governador Renato Casagrande, o caixa do MP foi reforçado com mais R$ 8,5 milhões."
